EM DEFESA DA FUNDAÇÃO ITESP

Nota de repúdio ao projeto de Lei de Doria que extingue fundações e autarquias

 

A Associação dos Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP) recebeu com espanto e preocupação a notícia de que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por meio do projeto de Lei 529/20, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pretende extinguir a Fundação Itesp, dentre outras instituições públicas.

A despeito dos governantes de plantão, e graças ao comprometimento e dedicação de seus funcionários, a Fundação Itesp, ao longo de sua história, prestou relevantes serviços aos camponeses sem terra, assentados da reforma agrária, pequenos posseiros e remanescentes de quilombos.

Com sua atuação na criação de assentamentos rurais, reconhecimento e titulação de comunidades quilombolas, assistência técnica às famílias assentadas e mediação de conflitos, a Fundação Itesp contribuiu inclusive para evitar uma explosão de conflitos no campo. A descontinuidade desse trabalho, em um momento em que o país é avassalado por uma onda fascista, pode ter consequências trágicas, com a violação de direitos e o recrudescimento da violência contra os camponeses.

Por isso, entendemos que a iniciativa de Doria, para além de uma política de Estado mínimo, é uma política de desmonte do Estado Democrático de Direito. Para evitar mais esse retrocesso, a Assincra/SP unirá esforços aos trabalhadores do campo e da cidade em defesa da Fundação Itesp e contra o PL 529/20.

Ação dos 3,77%

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Imagem by Freepik

O escritório de advocacia Ribas & Stein comunicou a Assincra/SP que já está tomando providências para que nossos associados recebam os valores referentes à ação dos 3,77%. Desde 2013 (Ação Civil Pública 0003320-18.2013.403.6100, 13ª Vara Federal de São Paulo), a associação reivindica valores referentes a uma diferença de 3,77% na URP em abril de 1988, que gerou impacto negativo nos vencimentos dos servidores. O cálculo do valor a que cada um tem direito é feito a partir de 2007 por razões de prescrição (5 anos a partir da data de ingresso da ação). O próprio escritório está entrando em contato com os servidores beneficiados para que encaminhem procuração e documentos necessários. Conforme aprovado em assembleia, os honorários advocatícios são de 20% sobre o valor a ser recebido pelos associados. Em caso de dúvida, o associado pode entrar em contato com a Assincra pelo e-mail: assincra_sp78@yahoo.com.br

Ataque do governo à organização dos trabalhadores

O governo Bolsonaro desferiu um duro golpe contra sindicatos e associações ao cancelar o desconto em folha de mensalidades. A medida foi instituída pelo decreto 9.742, de 29 de março de 2019.
O objetivo é suprimir mais um direito dos trabalhadores, o direito à própria organização. Com o fim da consignação, sindicatos e associações terão perdas financeiras inevitáveis.
A Assincra/SP já terá perda de arrecadação a partir de maio. Por isso, solicitamos a nossos associados que agendem transferência bancária da mensalidade. Os dados bancários da Assincra/SP estão disponíveis aí do lado, no menu lateral do blog.

Exposição fotográfica dos funcionários reúne imagens de trabalho, paisagens e comunidades rurais

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Um conjunto inédito de cenários e personagens captados pelas câmeras dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (INCRA/SP) pode ser visitado pelo público interno, visitantes e usuários do serviços do órgão durante todo o mês de novembro. A exposição fotográfica intitulada “Imagens: Percepções e Intenções” foi aberta no último dia 30 de outubro, no auditório da autarquia, com uma palestra do repórter fotográfico Douglas Mansur sobre técnicas básicas de Fotografia e dicas práticas sobre como utilizar esta importante forma de registro e expressão.

A atividade é uma iniciativa da Associação dos Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP), do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários em São Paulo (SindPFA/SP) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef/SP), em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

A Exposição reúne 110 trabalhos fotográficos dos funcionários do Incra, que mostram a diversidade dos olhares durante seu trabalho e cotidiano profissional. As fotografias expostas foram selecionadas dentre as mais de duzentas apresentadas num concurso interno promovido no Incra ao longo do mês de setembro. O perito federal agrário Paulo Araújo foi quem idealizou o concurso, do qual participaram servidores do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), demais contratados e colaboradores a serviço do Incra.

Araújo destaca que o concurso provocou outros desdobramentos interessantes, além da exposição propriamente dita. Muitos álbuns e fotografias antigas foram encontradas ou apresentadas durante o concurso de fotografias, e geraram um interessante trabalho de reconstrução de memórias e descobertas – como a existência de uma cápsula do tempo enterrada durante a fundação do prédio do Incra. “Os colegas aposentados e os servidores mais antigos contribuíram para resgatar episódios interessantes a partir das fotos, alguns depoimentos foram detalhados e comoventes, foi uma pena que não gravamos, mas as lembranças são um material riquíssimo”, comenta.

Essa garimpagem em arquivos pessoais e da instituição resultou num painel especial com 41 fotografias de momentos significativos da história do Incra em São Paulo, que também integra a exposição. Há fotos históricas, como a inauguração da atual sede do Incra, e muitas nostálgicas, como imagens de pesados computadores do passado. A Exposição pode ser visitada pelo público no andar térreo do Incra.

Base decide pela refiliação à Cnasi

Em assembleia da Assincra-SP,  nesta quarta-feira (3), os servidores do Incra/SP decidiriam por sua refiliação à Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra). A medida foi aprovada com a condicionante de que não haja repasse financeiro à Cnasi enquanto a contribuição em folha não for efetivada, já que, por enquanto,  a Assincra/SP não possui arrecadação suficiente para arcar com essa despesa.

A avaliação dos servidores é de que o momento é de fortalecimento das nossas instituições para os futuros enfrentamentos da categoria. Além disso, considerou-se que houve avanços, mesmo que parciais, em relação aos motivos (veja aqui) que levaram à desfiliação, em fevereiro de 2010.  E também há o entendimento de que é preciso participar internamente dos processos para contribuir com a construção de uma entidade mais forte e representativa.

Três deputados reapresentam emenda de reestruturação das carreiras do Incra

O texto do PLV n. 5  – emenda à MP 632/2013 – que tratava da reestruturação das  carreiras do Incra –  recentemente vetado pela presidenta Dilma Rousseff,  foi reapresentado por três deputados federais. Agora na forma de emendas à MP 650/2014, que prevê o aumento salarial dos engenheiros agrônomos do Incra e também a reestruturação da carreira da Polícia Federal. As três emendas são idênticas e propõem a equiparação salarial do Incra ao Ibama em janeiro de 2015. São elas: emenda 19, do deputado Rubens Moreira Mendes Filho (PSD/RO), emenda 36, do deputado  Roberto Policarpo Fagundes (PT/DF) e emenda 41, da deputada Erika Kokay (PT/DF). Veja em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/DocsComissao.asp?p_cod_mate=118134

De acordo com informações publicadas por Kassio Alexandre Borba, da Sede, a deputada Erika Kokay foi procurada pelo SindPFA. Os peritos federais do Incra temem que a sobreposição de textos relacionados ao reajuste da categoria, assim como ocorreu na MP 632/2013, acabe prejudicando novamente os engenheiros agrônomos.  Recentemente eles tiveram o reajuste cortado do contracheque até que haja previsão orçamentária para a MP 650/2014, já que o texto inicial da MP 632/2013 que vinha garantindo o aumento dos agrônomos foi modificado por conta da aprovação, na Câmara e no Senado, da emenda de reestruturação das duas carreiras do Incra.

Ainda conforme Borba, Erika Kokay teria dito que “considera difícil que o governo ‘cochile’ novamente e deixe passar a nova emenda”. As condições que motivaram o veto permanecem, nunca criamos ilusão de que fosse sancionada; nossa intenção é forçar a discussão”, afirmou a deputada, referindo-se à reestruturação salarial dos servidores do Incra. Ela também teria se comprometido a conversar com o relator da MP 650/2014 para encontrar uma solução que evite novamente a sobreposição do texto que trata do reajuste dos peritos.

Plenária da Condsef – No próximo dia 14 de agosto haverá, em Brasília, o Encontro Setorial Nacional da Condsef, com a base de servidores do Incra e do MDA, para discussão das próximas lutas referentes à reestruturação de carreiras e a unificação das categorias. Foi eleito como representante do Incra/SP, em plenária do Sindsef/SP (Sindicato dos Trabalhadores  no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo), o servidor Helton Lucinda Ribeiro. Em seu retorno, será marcada uma assembleia conjunta entre a Assincra/SP e o Sindsef/SP para discutir informes, encaminhamentos e a refiliação da Assincra/SP à Cnasi.

Gestores e funcionários discutem controle de frequência

DSC_7775No último dia 24, às 15 horas, a direção do Incra chamou servidores e demais funcionários, no auditório do órgão, para discutir os seguintes temas: preenchimento da folha de ponto, catraca eletrônica e instalação do ponto eletrônico. A reunião atendeu a uma solicitação da Assincra-SP, que encaminhou ofício à gestão solicitando esclarecimento de dúvidas, conforme deliberação de assembleia realizada no dia 10 de julho.

A respeito da circular n. 203, de 11/06/2014, que trata do preenchimento da folha de ponto, o superintendente Wellington Diniz Monteiro afirmou que a medida visa alertar para a necessidade diária de assinatura das folhas de ponto, o que não vem ocorrendo. O Serviço de  Desenvolvimento Humano do Incra-SP reconheceu, por sua vez, que existem dificuldades em contabilizar os horários de entrada e saída com o grau de precisão solicitado pela circular.

O superintendente substituto, Sinésio Sapucahy Filho, explicou que existe um projeto para instalação de catraca eletrônica no prédio do Incra. Esta tem por objetivo fazer o controle de entrada e saída de funcionários e visitantes, melhorando as condições de segurança no prédio. A catraca, afirmou, também pode servir para eventual checagem da assiduidade de funcionários por parte dos gestores, embora não seja sua função principal fazer o controle de frequência.

Finalizando, a administração explicou que o ponto eletrônico é uma demanda de Brasília e que sua instalação irá ocorrer em outubro. O projeto está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os gestores disseram que não têm maiores detalhes de como irá funcionar o controle eletrônico. O chefe do Serviço de Desenvolvimento Humano, Vanderlei Mantovani, alertou apenas que não existe banco de horas no serviço público, ou seja, não é facultado ao servidor acumular horas de trabalho para faltar um ou mais dias de trabalho consecutivos.

Os servidores manifestaram à gestão que gostariam de certa flexibilidade em seus horários de entrada e saída, em razão do trânsito caótico da cidade, desde que isso não afete o cumprimento da jornada semanal de 40 horas de trabalho. O superintendente mostrou-se disposto a acolher reivindicações desde que estas não esbarrem em questões impostas pela legislação. Ele sugeriu à Assincra-SP a realização de uma nova assembleia para levantamento de propostas.

Servidores do Incra/SP paralisam atividades

 

Foto: Camilo Terra

Foto: Camilo Terra

Os servidores do INCRA/SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira, 30 de junho, por 24 horas.

A deliberação foi aprovada em assembleia realizada na tarde de sexta-feira, 27. Entre os temas debatido esteve o veto do governo à equiparação salarial com a tabela do IBAMA e possibilidade de deflagrar greve por tempo indeterminado.

A proposta de equiparação, foi apreciada como emenda à medida provisória 632 e  havia sido aprovada por unanimidade no Senado e no Congresso Federal. Porém a presidente Dilma vetou todas as emendas que constavam da MP.

Durante a paralisação que ocorre hoje, 30, está sendo distribuída uma carta explicando aos usuários os motivos da mobilização.

No final do dia acontece uma nova assembleia para uma avaliação do movimento.

Fonte: Sindsef-SP

NOTA PÚBLICA 

Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em São Paulo esclarecem os motivos do seu Ato de Paralisação nesta segunda-feira (30/06):

Ao vetar, no último dia 24 de junho, todo o Capítulo 24 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reestruturava as carreiras do INCRA, a presidenta Dilma Rousseff mostrou claramente a falta de compromisso do seu governo com a reforma agrária, com o ordenamento fundiário e com o desenvolvimento do campo;

A reestruturação de que tratava o texto vetado equiparava as remunerações do INCRA às do IBAMA, corrigindo, em parte, a defasagem salarial acumulada nos últimos 10 anos, já que, em 2004, os dois órgãos possuíam salários equivalentes;

O governo ignorou a aprovação desta reestruturação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, assim como foi indiferente à continuidade dos importantes trabalhos executados pelo INCRA – mantendo seus servidores com a pior remuneração dentre as carreiras do serviço público federal;

Outra reivindicação crucial para o INCRA é a realização de concursos públicos, o que também foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Em 1985 quase 10 mil servidores atendiam 67 assentamentos, mas atualmente são 5,7 mil servidores para atender 9 mil assentamentos. A expectativa é que em 2014 o Incra ficará com 3,7 mil servidores, número claramente insuficiente para atender cerca de 10 milhões de pessoas – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de Resex e comunidades tradicionais.

Ressaltamos que o INCRA vem acumulando nos últimos anos a execução de novas ações e programas para o meio rural, anunciados com estardalhaço, mas sem a necessária adequação de orçamento, capacitação de pessoal e gestão qualificada. O desmonte do órgão mostra o descaso e a omissão do governo federal em relação à reforma agrária, o que contraria na prática o discurso governamental de inclusão social, desenvolvimento do campo e de segurança alimentar.