Nota de repúdio ao projeto de Lei de Doria que extingue fundações e autarquias
A Associação dos Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP) recebeu com espanto e preocupação a notícia de que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por meio do projeto de Lei 529/20, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pretende extinguir a Fundação Itesp, dentre outras instituições públicas.
A despeito dos governantes de plantão, e graças ao comprometimento e dedicação de seus funcionários, a Fundação Itesp, ao longo de sua história, prestou relevantes serviços aos camponeses sem terra, assentados da reforma agrária, pequenos posseiros e remanescentes de quilombos.
Com sua atuação na criação de assentamentos rurais, reconhecimento e titulação de comunidades quilombolas, assistência técnica às famílias assentadas e mediação de conflitos, a Fundação Itesp contribuiu inclusive para evitar uma explosão de conflitos no campo. A descontinuidade desse trabalho, em um momento em que o país é avassalado por uma onda fascista, pode ter consequências trágicas, com a violação de direitos e o recrudescimento da violência contra os camponeses.
Por isso, entendemos que a iniciativa de Doria, para além de uma política de Estado mínimo, é uma política de desmonte do Estado Democrático de Direito. Para evitar mais esse retrocesso, a Assincra/SP unirá esforços aos trabalhadores do campo e da cidade em defesa da Fundação Itesp e contra o PL 529/20.