Este é o texto que está sendo distribuído à população em São Paulo:
Estamos em GREVE!
Entenda o porquê:
Nestes quase oito anos de governo Lula, nenhum dos acordos firmados com os servidores do Incra foi cumprido na integralidade. O resultado é que o Incra possui um dos salários mais baixos do funcionalismo federal. Estamos em negociação desde 2008 pela reestruturação de carreiras e recomposição da força de trabalho, mas até agora não obtivemos sequer uma proposta do governo .
Boa parte dos servidores contratados nos dois últimos concursos já saiu do Incra em busca de melhores salários em outros órgãos ou na iniciativa privada. Além disso, até 2014, metade do quadro de servidores em todo o país já terá se aposentado. E o concurso que está sendo realizado neste ano não atende às reais necessidades do órgão. Em São Paulo, seriam necessárias 213 novas contratações, mas o governo abriu apenas 7 vagas.
Os trabalhos executados pelo Incra estão previstos na Constituição Federal. Além de ser responsável pela reforma agrária, presta outros importantes serviços à população, como a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento exigido em todas as transações com imóveis rurais.
Também é responsável pela certificação dos processos de georreferenciamento (medição dos imóveis a partir de coordenadas obtidas via satélite) e, a partir de 2011, deverá garantir a prestação gratuita dos serviços de georreferenciamento aos proprietários de imóveis de até 4 módulos fiscais.
Mas, na situação atual, o Incra não tem condições de prestar serviços de qualidade à população. Por isso, contamos com sua compreensão e apoio.
Nossa greve é em defesa da qualidade do serviço público!
Histórico das negociações com o governo
2007 – maio a julho: greve de 70 dias por reajuste e reestruturação das carreiras;
2008 – 5 de março: assinatura de Termo de Acordo com o governo, que prevê reajuste salarial parcelado em três anos e constituição de Grupo de Trabalho para, no prazo de um ano, elaborar proposta de reestruturação das carreiras. O acordo também prevê estudos para recomposição da força de trabalho;
2009 – 5 de março: prazo final para elaboração de proposta para reestruturação de carreiras, conforme Termo de Acordo. Entretanto, o GT sequer chegou a se reunir.
– 19 de maio: primeira reunião do GT de reestruturação de carreiras, 14 meses após a assinatura do Termo de Acordo;
– outubro: elaboração do relatório final do GT;
– 12 de novembro: o presidente do Incra, Rolf Hackbart, encaminha ofício ao Ministério do Planejamento com proposta de tabela remuneratória que equipara os salários dos servidores de nível superior do Incra aos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura e dos servidores de nível médio aos servidores de nível médio do Banco Central;
– 7 de dezembro: primeira reunião de negociação com o Ministério do Planejamento em torno do relatório do GT e das reivindicações dos servidores. Representantes do Ministério assumem o compromisso de apresentar contraproposta no dia 27 de janeiro de 2010 e agenda o final da negociação para o dia 10 de fevereiro;
2010 – 27 de janeiro: reunião com o Ministério do Planejamento, que não apresenta contraproposta alegando não haver ainda definição sobre o orçamento. Cancelada reunião do dia 10 de fevereiro. Nova reunião agendada para 2 de março;
– 2 de março: reunião que deveria ter ocorrido com o Ministério do Planejamento é cancelada unilateralmente pelo governo;
– 16 de abril: em reunião com servidores federais em São Paulo, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento afirma que não tem mais negociação salarial e que a categoria negocie agora com o próximo governo.
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